Lei Seca

Padilha pede apoio da Câmara para 'tolerância zero'

Ministro da Saúde visita presidente da Câmara dos Deputados, a quem pede apoio para a aprovação de projeto de lei que torna Lei Seca ainda mais rigorosa. Só em 2010, o Brasil registrou mais de 145 mil internações no SUS e 40 mil óbitos decorrentes de acidentes de trânsito.

Nesta terça-feira (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, apoio para a votação do Projeto de Lei 2.788/11 – oriundo do Senado – que estabelece a chamada “tolerância zero” para o consumo de álcool por motoristas.  Padilha explicou que este PL está entre as grandes prioridades do Ministério da Saúde, lembrando que, só em 2010, foram registrados mais de 40 mil óbitos relacionados a acidentes de trânsito. O ministro também destacou que, neste mesmo ano, o Brasil ultrapassou 145 mil internações no Sistema Único de Saúde decorrentes de acidentes de trânsito.

“Só entre as mulheres, aumentou 16 vezes o número de vítimas fatais por causa de acidentes com motocicletas”, alertou. Alexandre Padilha observou também que, ultimamente, a maior redução de acidentes de trânsito foi registrada justamente nos estados que aplicaram a Lei Seca com mais rigor. “Por isso, defendemos que não se deve dirigir após consumir bebida alcóolica, seja qual for a quantidade”, ressaltou. O ministro considerou ainda a importância de os agentes de trânsito serem capacitados para melhor reconhecerem situações em que motoristas dirigem alcoolizados.

O PL 2.788/11 tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade e ainda deve ser submetido à primeira comissão (de Viação e Transportes). Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário.

Alexandre Padilha também destacou outras duas propostas prioritárias para o Ministério da Saúde que estão em tramitação na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória 557/11, que cria o cadastro nacional de gestantes para a prevenção da mortalidade materna. O cadastro será uma ferramenta importante para assegurar o sucesso das ações de saúde para as mulheres. O ministro também defendeu a aprovação do projeto que cria medida semelhante a uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a Saúde, responsabilizando os gestores do SUS que não aplicarem corretamente os recursos destinados à saúde pública.

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